Por Patrícia Helen Dias
Foi publicado no último sábado, 31.05.2014, no Diário Oficial de Minas Gerais, o Edital nº 01/2014, relativo ao Concurso
Público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Inicialmente, serão
preenchidas 100 vagas, das 244
existentes.
*O edital foi retificado: inclui, dentre outras alterações, o requisito de 3 (três) anos de atividade jurídica, a partir da conclusão do curso de Bacharel em Direito, como requisito para inscrição.
A novidade é que não é exigida para inscrição no concurso a comprovação de experiência jurídica, nem inscrição nos quadros da OAB. Em contrapartida, apesar da dispensa de tais requisitos para inscrição, estes serão valorados na Prova de Títulos, quinta e última etapa do concurso.
Também, ficou a dúvida de como será apurada a experiência jurídica. Em alguns estados era exigida a comprovação de protocolo de peças jurídicas privativas de advogado.
Entretanto, a Defensoria Pública do Estado Paraná inovou, exigindo tão somente a inscrição nos quadros da OAB e, para efeito da contagem do tempo de exercício profissional de advogado, adotou como termo inicial a data de inscrição na Ordem, conforme edital publicado em maio.
Em Minas Gerais, o subsídio inicial do cargo de Defensor
Público de Classe inicial é R$ 16.022,94 até 31 de maio de 2015, e R$ 18.935,15 a partir de 1º de Junho de
2015.
As inscrições podem ser realizadas a
partir de 11.08.2014 até 09.09.2014.
Preside a Comissão de Concurso a Ilma. Defensora Pública-Geral Andréa Abritta Garzon.
A organizadora do
concurso é a Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa – FUNDEP.
Para acessar o edital na íntegra, clique aqui.
