domingo, 1 de junho de 2014

Publicado edital do Concurso Público da Defensoria Pública de Minas Gerais: prova inicial será em 18.10.2014

Por Patrícia Helen Dias


Foi publicado no último sábado, 31.05.2014, no Diário Oficial de Minas Gerais, o Edital nº 01/2014, relativo ao Concurso Público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Inicialmente, serão preenchidas 100 vagas, das 244 existentes.

*O edital foi retificado: inclui, dentre outras alterações, o requisito de 3 (três) anos de atividade jurídica, a partir da conclusão do curso de Bacharel em Direito, como requisito para inscrição.

A novidade é que não é exigida para inscrição no concurso a comprovação de experiência jurídica, nem inscrição nos quadros da OAB. Em contrapartida, apesar da dispensa de tais requisitos para inscrição, estes serão valorados na Prova de Títulos, quinta e última etapa do concurso.

Também, ficou a dúvida de como será apurada a experiência jurídica. Em alguns estados era exigida a comprovação de protocolo de peças jurídicas privativas de advogado.

Entretanto, a Defensoria Pública do Estado Paraná inovou, exigindo tão somente a inscrição nos quadros da OAB e, para efeito da contagem do tempo de exercício profissional de advogado, adotou como termo inicial a data de inscrição na Ordem, conforme edital publicado em maio.

Em Minas Gerais, o subsídio inicial do cargo de Defensor Público de Classe inicial é R$ 16.022,94 até 31 de maio de 2015, e R$ 18.935,15 a partir de 1º de Junho de 2015.

As inscrições podem ser realizadas a partir de 11.08.2014 até 09.09.2014.



Preside a Comissão de Concurso a Ilma. Defensora Pública-Geral Andréa Abritta Garzon.

A organizadora do concurso é a Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa – FUNDEP.

Para acessar o edital na íntegra, clique aqui.