Objetivo: Apresentar a defesa do consumidor na prática, por meio de exposições feitas por servidores e promotores de Justiça do Procon Estadual e demais órgãos relacionados à defesa do consumidor.
Público-alvo: População
Local: Auditório da Associação Mineira do Ministério Público
Endereço: Rua Timbiras, 2928 - Barro Preto - Belo Horizonte/MG
Conteúdo:
- Visão geral do Código de Defesa do Consumidor;
- A Política Nacional das Relações de Consumo e os Direitos Básicos do Consumidor;
- Práticas Abusivas na Relação de Consumo;
- SPC, Serasa, Cobrança de Dívida e Procedimentos em Caso de Perda ou Roubo de Cheque/Cartão;
- Produtos: Noções Gerais, Vícios, Defeitos, Garantias, Prazos para Reclamar, etc.;
- Crimes Contra o Consumidor;
- Supermercados - Problemas Comuns, Obrigações dos Estabelecimentos e Direitos do Consumidor;
- Publicidade Enganosa e Abusiva.
PROGRAME-SE!
Data: 27, 28 e 29/09/2011 [1º dia: 13h às 18h - 2º e 3º dias: 13h30 às 18h]
Formulário ainda não disponível
Outros esclarecimentos:
- Abordagem específica dos direitos do consumidor;
- As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas;
- Solicita-se, pela participação, a contribuição de 1 kg de alimento não perecível (exceto sal e farinha de trigo) que será doado a uma entidade de assistência social em Belo Horizonte;
- Os participantes receberão material educativo referente ao assunto tratado;
- Curso com duração aproximada de 13 horas;
- O certificado será fornecido posteriormente de acordo com o comparecimento e deverá ser retirado no Procon-MG.
FONTE: Site institucional do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Disponível em: <http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/12093>. Acesso em 06 jul. 2011
