Muitos estudantes de Direito se deparam, em certo momento, com muitas dúvidas à respeito da emissão da carteira de estágiário da OAB. Com o intuito de clarear tais dúvidas apresentamos abaixo a documentação exigida para a inscrição do estagiário na OAB/MG, assim como o valor da taxa cobrada:
- Requerimento de inscrição da OAB/MG (modelo próprio).
- Atestado de conduta (modelo próprio).
- Declaração do interessado (modelo próprio).
- Xerox autenticado do título de eleitor (frente/verso) e comprovante eleitoral 1º e 2º turnos (nas cidades que ocoreram).
- Xerox autenticado do certificado de reservista (frente/verso).
- Três fotos 3×4, colorida ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem data, com fundo branco, (homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão).
- Xerox autenticado do CPF e Carteira de Identidade, constando nesta órgão expedidor e data de emissão.
- Certidão de matrícula do curso de direito, constando ano ou período.
- Certidão de matrícula de estágio e frequência.
- Duas fotos 3/4, colorida ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem data, com fundo branco, (homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão).
Valor da taxa de inscrição: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
Importante observar que:
- A carteira e o cartão de identidade só serão entregues em Sessão solene, previamente marcada pela Diretoria, nos termos do disposto no artigo 8º, inciso VII, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, quando será prestado o compromisso legal.
- Qualquer documento em xerox deverá ser autenticado em cartório ou conferido pela OAB/MG desde que apresentado o original, não aceitando documentos retirados da internet - exceto quitação eleitoral com validade de 30 (trinta) dias.
A orientação é comparecer pessoalmente à OAB-MG para maiores informações e retirada dos formulários. O contato também pode ser feito por telefone (31) 2102-5800, ou acessando o endereço eletrônico : http://www.oabmg.org.br/secretaria/
Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais . Disponível em: http://www.oabmg.org.br . Acesso em: 26 out. 2011.
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