O evento, promovido pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-MG), é aberto à população em geral. Será realizado no dia 18.03.2015, no período de 13h30 às 16h30, e terá como expositores o Promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Fernando Ferreira Abreu, o advogado e coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de MG, Marcelo Rodrigo Barbosa, e o bacharel em Direito e assessor jurídico do Procon-MG, Ricardo Augusto Amorim César.
Confira a programação:
13:30 - Credenciamento
14:00 - Abertura
14:20 - Os direitos básicos do consumidor
1) Introdução à Lei Federal 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
2) Conceitos Fundamentais
3) Artigos 4º e 6º do CDC
15:00 - É golpe! - Análise de fraudes comuns e dicas para fazer um bom negócio
1) Falso Empréstimo
2) Cota Contemplada
3) Golpe da Lista Telefônica
4) Falso Provedor de Internet
5) Black Friday e outras promoções enganosas
6) Produtos Terapêuticos
7) Venda Casada
8) Pirâmides Financeiras
9) Empréstimo Consignado (Recompra X Portabilidade)
10) Produtos Espetaculares (máquinas fotográficas, pendrives, filtros, colchões, economizadores de energia elétrica/combustível, etc.)
Clique aqui, para fazer sua inscrição.
Fonte: Procon MG. Escola Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-MG). Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Disponível em: < https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/escola-estadual-de-defesa-do-consumidor/ >
