Seminário sobre Alienação Parental no MP

Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias e Ceaf realizam seminário sobre Alienação Parental

Seminário será realizado em 25 de abril, data da comemoração do Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental

 

A coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias (CDDF), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) realiza o seminário Alienação Parental: Múltiplos Olhares, dia 25 de abril, no Salão Vermelho, 1º andar, da Procuradoria-Geral de Justiça, avenida Álvares Cabral,1.690, Santo Agostinho.

No dia 25 de abril é comemorado o Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental e será lançada a cartilha Compreendendo a Alienação Parental de autoria da promotora de Justiça Raquel Pacheco Ribeiro de Souza da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias.

Mais informações pelo telefone: (31) 3250-6316

Para se inscrever, clique no link:

http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/formulario/index/id/34252

Para conferir a programação do evento, acesse o site do Ministério Público:

http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/34326

 

STJ recebe até junho inscrições para concurso de monografias da CIEJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe até 29 de junho as inscrições para a sexta edição do Concurso de Monografias da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial (CIEJ), cujo tema em 2012 é “Justiça e Igualdade”. Os trabalhos monográficos devem ter de 15 a 50 laudas.

O objetivo do concurso é fomentar a pesquisa e a reflexão sobre os princípios do Código Ibero-Americano de Ética Judicial. Podem participar todos os interessados de países membros da Cúpula Judicial Ibero-Americana.

Leiamais: 

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=104884 

STJ publica nota de esclarecimento à sociedade

Em virtude da polêmica decorrente da decisão tomada pela Terceira Seção sobre presunção de violência em acusação de estupro contra menor, o Superior Tribunal de Justiça presta alguns esclarecimentos: “decisão do STJ não viola a Constituição Federal”.

Leia mais: 

 http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105290

TRF: Isenção de Imposto de Renda para o contribuinte acometido por câncer, mesmo depois de curado

Contribuinte portador de neoplasia maligna é isento de cobrança de imposto de renda . No entendimento do magistrado, “não se pode revogar isenção antes reconhecida se, demonstrado o acometimento da doença, essa não mais apresentar intercorrências ou recidiva”.

Leia mais:

http://www.trf1.jus.br/sitetrf1/conteudo/detalharConteudo.do?conteudo=103651&canal=2

TJMG. Precatórios: abertas inscrições em Belo Horizonte de 9 de abril a 11 de maio

A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) será responsável pelo pagamento do crédito, entre os meses de agosto a dezembro de 2012, em audiência a ser divulgada previamente no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe). Desde 2010, o setor de precatórios, seguindo as regras da Emenda Constitucional 62/2009, paga os créditos prioritários de doentes graves e sexagenários, créditos em cronologia e em acordos.

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http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=41379

STF: Plenário julga ADPF sobre anencefalia em sessão extraordinária

O Plenário da Corte irá analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada no Supremo em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto. 

Leia mais:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204243