Desde terça-feira (24) a redação final do projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), aprovado pelo Senado em dezembro, aguarda sanção presidencial, o que deve ocorrer em até 15 dias.
O Projeto de Lei, que passou por diversas revisões para adequação da redação, passará a valer um ano após a sanção, ou seja, a partir de 2016.
O novo CPC incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário. Uma das mais importantes é a criação de centros de solução consensual de conflitos em todos os tribunais, o que deve resultar na troca da atual visão litigiosa pela busca da resolução pacífica das demandas.
O novo CPC também extingue recursos e restringe o uso de outros.
A reforma do CPC teve início em 2009 com a criação de uma comissão de juristas, nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Os trabalhos foram presididos pelo à época ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux
Acesse aqui o quadro comparativo do projeto original com as alterações apresentadas.
Fonte: Senado Federal.
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Promotor de Justiça que desmantelou esquema de fraude em licitação no interior de Minas sofre atentado e sobrevive
Fonte: Clipping de Notícias do Ministério Público de Minas Gerais, 24 de fevereiro de 2015.
Disponível em:
https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/clipping-de-noticias/clipping-24-de-fevereiro-de-2015.htm#.VOy4OfnF_T8
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015
Vaga de estágio jurídico na Ale Combustíveis
Pré-requisitos:
- Cursando superior em Direito;
- Conhecimento em nível intermediário em Pacote Office.
Atividades desenvolvidas:
- Acompanhamento de processos cíveis no fórum;
- Elaboração de peças judiciais;
- Elaboração de relatórios gerenciais;
- Cadastro de publicações;
- Suporte e auxílio aos advogados na confecção das peças e documentos.
Bolsa auxílio:
- R$700,00
Benefícios:
- Seguro de vida;
- Vale-transporte;
- Alimentação.
Para participar da seleção, clique aqui.
sábado, 14 de fevereiro de 2015
Descubra os temas mais cobrados no Exame da OAB
1. Direito Constitucional
É a base para entender os outros ramos do direito e, por isso, os tópicos a seguir merecem maior atenção: direitos e garantias fundamentais, estrutura dos poderes, processo legislativo, controle de constitucionalidade.
2. Direito Civil
Nesse tema fica concentrada grande parte de todo o conteúdo e alguns tópicos são essenciais: teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais e família.
3. Direito Processual Civil
Das partes e dos procuradores, dos órgãos judiciais e dos auxiliares da justiça, do procedimento ordinário, dos recursos (ordinário, agravo de instrumento, especial e extraordinário) e das diversas espécies de execução.
4. Direito Penal
Princípios, tipicidade, tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, penas, extinção de punibilidade, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a administração, crimes hediondos e lei de execução penal.
5. Direito Processual Penal
Ação civil ex delito, inquérito penal, procedimento do júri, jurisdição e competência, e prova.
6. Direito do Trabalho
Contrato de trabalho: modalidades, formalidades, alteração, suspensão e interrupção, a questão do salário e remuneração, a duração do trabalho, férias e repouso semanal, a insalubridade e periculosidade, o FGTS e estabilidade e a extinção do contrato de trabalho.
7. Direito Processual do Trabalho
Princípios processuais, organização da justiça do trabalho, fase de conhecimento em dissídios individuais, recursos (tempestividade, custas, embargos de declaração, recurso de revista), execução, agravo de petição.
8. Direito Tributário
Sistema tributário nacional, limitações constitucionais ao poder de tributar, competência tributária, obrigação tributária, responsabilidade tributária, tributos em espécie e administração tributária.
9. Direito Administrativo
Organização da administração pública, atos administrativos, contratos administrativos, agentes públicos e a intervenção do Estado na propriedade.
10. Direito Empresarial
Propriedade industrial e nome empresarial, direito societário (sociedades limitadas, anônimas e a nova EIRELI), títulos de crédito, falência, recuperação judicial e extrajudicial.
11. Direito do Consumidor
Responsabilidade na prestação de serviços, na proteção contratual do consumidor e na defesa em juízo do consumidor, principalmente a questão do direito difusos e coletivos, vícios e defeitos do produto e serviço.
12. Direito da Infância e Adolescência
Estatuto da Criança e do Adolescente: família substituta, ato infracional, medida socioeducativa.
13. Direito Ambiental
Previsão constitucional, princípios de direito ambiental, licenciamento ambiental, audiência pública, responsabilidade por dano ambiental.
14. Direito Internacional Público
Sujeitos, as relações entre os estados, os tratados internacionais, competência internacional e arbitragem.
15. Ética Profissional
Exercício da advocacia, direitos do advogado, impedimentos e incompatibilidades, honorários advocatícios, infrações disciplinares e processo disciplinar. Esta disciplina deve ser estudada de preferência na semana que antecede o exame OAB, pois assim o índice de acerto será maior, visto que o importante nesse tema é a lei em si.
É a base para entender os outros ramos do direito e, por isso, os tópicos a seguir merecem maior atenção: direitos e garantias fundamentais, estrutura dos poderes, processo legislativo, controle de constitucionalidade.
2. Direito Civil
Nesse tema fica concentrada grande parte de todo o conteúdo e alguns tópicos são essenciais: teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais e família.
3. Direito Processual Civil
Das partes e dos procuradores, dos órgãos judiciais e dos auxiliares da justiça, do procedimento ordinário, dos recursos (ordinário, agravo de instrumento, especial e extraordinário) e das diversas espécies de execução.
4. Direito Penal
Princípios, tipicidade, tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, penas, extinção de punibilidade, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a administração, crimes hediondos e lei de execução penal.
5. Direito Processual Penal
Ação civil ex delito, inquérito penal, procedimento do júri, jurisdição e competência, e prova.
6. Direito do Trabalho
Contrato de trabalho: modalidades, formalidades, alteração, suspensão e interrupção, a questão do salário e remuneração, a duração do trabalho, férias e repouso semanal, a insalubridade e periculosidade, o FGTS e estabilidade e a extinção do contrato de trabalho.
7. Direito Processual do Trabalho
Princípios processuais, organização da justiça do trabalho, fase de conhecimento em dissídios individuais, recursos (tempestividade, custas, embargos de declaração, recurso de revista), execução, agravo de petição.
8. Direito Tributário
Sistema tributário nacional, limitações constitucionais ao poder de tributar, competência tributária, obrigação tributária, responsabilidade tributária, tributos em espécie e administração tributária.
9. Direito Administrativo
Organização da administração pública, atos administrativos, contratos administrativos, agentes públicos e a intervenção do Estado na propriedade.
10. Direito Empresarial
Propriedade industrial e nome empresarial, direito societário (sociedades limitadas, anônimas e a nova EIRELI), títulos de crédito, falência, recuperação judicial e extrajudicial.
11. Direito do Consumidor
Responsabilidade na prestação de serviços, na proteção contratual do consumidor e na defesa em juízo do consumidor, principalmente a questão do direito difusos e coletivos, vícios e defeitos do produto e serviço.
12. Direito da Infância e Adolescência
Estatuto da Criança e do Adolescente: família substituta, ato infracional, medida socioeducativa.
13. Direito Ambiental
Previsão constitucional, princípios de direito ambiental, licenciamento ambiental, audiência pública, responsabilidade por dano ambiental.
14. Direito Internacional Público
Sujeitos, as relações entre os estados, os tratados internacionais, competência internacional e arbitragem.
15. Ética Profissional
Exercício da advocacia, direitos do advogado, impedimentos e incompatibilidades, honorários advocatícios, infrações disciplinares e processo disciplinar. Esta disciplina deve ser estudada de preferência na semana que antecede o exame OAB, pois assim o índice de acerto será maior, visto que o importante nesse tema é a lei em si.
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015
Estágio para pós-graduandos da área jurídica no Ministério Púbico mineiro
Terminou a faculdade de Direito, mas não passou na OAB? Que tal fazer estágio no MP?
O Ministério Público de Minas Gerais agora também possibilita a realização de estágio para bacharéis em Direito. No entanto, é necessário estar cursando uma pós-graduação.
A jornada diária é de 6h.
O valor da bolsa-auxílio e do auxílio transporte, somados, pode chegar a quase
R$ 1.500,00, dependendo do município onde a promotoria está localizada.
Para acompanhar a publicação de editais de processos seletivos, clique aqui.
Vaga para Jovem Aprendiz bancário
Jornada diária de 6h, de segunda a sexta-feira: são 4 dias na agência e 1 dia em sala de aula realizando atividades teóricas que são as aulas do curso técnico.
Área administrativa e atendimento ao cliente. Candidatos devem ter idade entre 14 e 24 anos.
O salário é R$ 644,73, além dos benefícios que incluem vale transporte, vale refeição, convênio médico, seguro de vida e um curso técnico.
O horário de trabalho é das 10h às 16h.
Para se candidatar, clique aqui.
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