Desde terça-feira (24) a redação final do projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), aprovado pelo Senado em dezembro, aguarda sanção presidencial, o que deve ocorrer em até 15 dias.
O Projeto de Lei, que passou por diversas revisões para adequação da redação, passará a valer um ano após a sanção, ou seja, a partir de 2016.
O novo CPC incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário. Uma das mais importantes é a criação de centros de solução consensual de conflitos em todos os tribunais, o que deve resultar na troca da atual visão litigiosa pela busca da resolução pacífica das demandas.
O novo CPC também extingue recursos e restringe o uso de outros.
A reforma do CPC teve início em 2009 com a criação de uma comissão de juristas, nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Os trabalhos foram presididos pelo à época ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux
Acesse aqui o quadro comparativo do projeto original com as alterações apresentadas.
Fonte: Senado Federal.
