sábado, 31 de dezembro de 2016

STJ aumenta em 2.500% indenização a vítima de acidente de trânsito

Terceira turma do STJ elevou de R$ 2 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito, um reajuste de 2.500%. A vítima teve sequelas permanentes. Os danos estéticos também foram majorados de R$ 2 mil para R$ 20 mil. Os ministros consideraram os valores fixados pelas instâncias inferiores irrisórios e desproporcionais à gravidade e extensão do dano. [Processo Relacionado : Resp 1176265. Março/2010].

Das perdas e dos danos oriundos de acidente de trânsito a vítima pode exigir a integral reparação. São espécies de indenização: danos materiais, danos estéticos, lucros cessantes, danos morais, pensão vitalícia.

Como agir em caso de acidente de trânsito?

- Registre Boletim de Ocorrência;
- Tire fotos do local do acidente e anote os dados dos veículos envolvidos (placa, etc.);
- Colete dados de testemunhas (nome, RG, telefone, endereço);
- Procure saber se o culpado pelo acidente possui seguro para danos contra terceiros;
- Guarde notas fiscais, receituários, exames, laudos,etc., relacionados ao acidente;

- Em caso de acidente com vítima, é necessário que o perito do IML examine e emita laudo sobre o estado de saúde da pessoa.

por Dra. Patrícia H. Dias



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